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Casal é condenado por falsificar documentos para permanência de italiano no Brasil

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que condenou dois réus a um ano e dois meses de reclusão por falsa declaração para permanência definitiva no Brasil. Um dos réus é um italiano que pagou R$ 2 mil a uma pessoa para emitir documentos falsos, entre eles, a certidão de nascimento de uma filha inexistente.   Com o documento falso, o italiano requereu a permanência no país sob o fundamento de reunião familiar. Ele alegou ser pai de uma criança brasileira e viver maritalmente com a oura ré. No recurso, o italiano alegou nulidade do inquérito policial, tendo em vista a ausência de intérprete oficial e de seu advogado.  Também declarou que houve cerceamento de defesa, pois o advogado não teve acesso aos autos do inquérito. Já a brasileira, requereu sua absolvição alegando não existirem provas de sua participação na empreitada criminosa, considerando ainda seu baixo grau de instrução e incapacidade de discernir sobre a ilicitude dos documentos.   O relator, desembargador federal Olindo Menezes, ao analisar o caso, observou que o interrogatório do acusado em juízo denotou sua grande familiaridade com a língua portuguesa. Ressaltou, ainda, que, na oportunidade, o italiano declarou que visita a cidade de Salvador há 14 anos e que o pedido de permanência no Brasil foi redigido de próprio punho, o que demonstra a desnecessidade da presença de intérprete oficial durante a fase inquisitiva. Segundo o desembargador, não merece prosperar o cerceamento de defesa, uma vez que “o inquérito policial é peça meramente informativa que serve de base para a propositura da ação penal, motivo pelo qual a eventual existência de vício na fase inquisitorial não tem o condão de, por si só, invalidar o feito já instaurado e sentenciado”.   Em relação à acusada, o magistrado ressaltou que não encontra amparo o argumento de que ela é pessoa de baixa instrução, que só sabe assinar o nome, faltando-lhe, por isso, discernimento em relação aos atos que praticou. “Como bem ressaltou o juízo, a sua desenvoltura ao narrar os fatos em juízo vão de encontro à alegação de ser alguém que só sabe assinar o nome. Informou que já foi à Itália sozinha algumas vezes, antes e depois dos fatos noticiados, fato também corroborado pelas informações constantes do Sistema de Tráfego Internacional. Aduziu, inclusive, que se dirigiu àquele país com o intuito de trabalhar, em razão de ter maiores oportunidades, e que efetivamente teria lá laborado como doméstica, reforçando a afirmação do acusado de que se comunicava com ela em italiano, habilidade incompatível com alguém que diz não saber ler nem escrever em seu próprio idioma”, afirmou Olindo Menezes. Ainda foi dito que os réus agiram de forma livre e consciente a apresentar os documentos falsificados.

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