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PEDRO TAVARES COBRA ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO SOBRE PORTARIA QUE OBRIGA USUÁRIOS A INSTALAREM HIDRÔMETRO

PedroTavares_Divulgação

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou esclarecimentos do Governo do estado, em relação a portaria publicada através do Inema, que obriga usuários de poços tubulares do estado, acima de 129,6 m³/dia e também de 43,2 m³/dia a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água. Segundo informações da portaria, publicada no Diário Oficial, no último dia 02/11, o usuário se responsabilizará pelas despesas de instalação, manutenção e também pela segurança, inviolabilidade dos equipamentos e pela veracidade das informações prestadas ao Inema. O parlamentar lamenta que uma medida dessa proporção não tenha sido discutida com a população.

“Lamento que uma medida de impacto e que afeta diretamente a vida do produtor rural não tenha sido debatida com a população. Ninguém é contra as coisas que podem ser feitas legalmente, mas as pessoas precisam saber o motivo da exigência, qual o prazo e consequências”, frisou.

Segundo Tavares, a determinação surpreendeu a população e gerou questionamentos no que se refere ao possível aumento de despesas. “Infelizmente o país vem enfrentando um cenário de crise econômica, consequentemente, mudanças desse tipo despertam muita preocupação. Temos como exemplo, os produtores rurais que tem gerado emprego e renda para o setor do agronegócio e que agora estão apreensivos com essa obrigação. O nosso apelo é para que o Governo esclareça a portaria, já que não houve um debate, que permitisse o maior conhecimento da medida por parte da sociedade baiana”, afirmou.

O deputado cita que na região de Irecê, o clima entre produtores e trabalhadores é de apreensão, referente ao custo com a instalação e manutenção do serviço e também com a possibilidade de futuras cobranças, já que o Governo terá maior controle do consumo.

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