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CNJ aprova resolução que permite servidores do Judiciário trabalhar no exterior

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a proposta que permite servidores do Poder Judiciário realizarem teletrabalho quando estiverem no exterior. A Resolução 227/16 foi alterada no último dia 22 de outubro e permite também o trabalho em local distante da sede do tribunal.   As mudanças foram analisadas pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Um dos principais argumentos para que fosse aprovada a inclusão do teletrabalho internacional foi o de que a medida reduziria a desistência de servidores qualificados nos quadros do Judiciário por falta de flexibilização quanto ao local da execução das atividades.   Durante o regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio transporte, nem estará sujeito a banco de horas. A quantidade de servidores em teletrabalho total ou parcial, por unidade, está limitada a 50% de sua lotação e será definida pelo gestor da unidade, desde que não haja prejuízo para o atendimento presencial ao público.   De acordo com o conselheiro Valtércio de Oliveira, relator da mudança aprovada, o fenômeno do teletrabalho ocorre com frequência nas comarcas do interior dos Estados ou nas comarcas fronteiriças com outros países. Segundo informações do CNJ, com a aprovação da possibilidade de teletrabalho internacional, haverá estímulo para adesão deste tipo de trabalho na Justiça. 

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