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STF deve definir horário de funcionamento de tribunais em 30 dias; TRT-BA é um dos casos

Em até 30 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir o horário de funcionamento dos fóruns no país, sobretudo, na Bahia e no Piauí. A discussão sobre o horário de funcionamento dos tribunais foi parar no STF a partir de requerimentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na última quarta-feira (2), o ministro Luiz Fux realizou uma audiência de conciliação em busca de consenso sobre a questão. Pelo acordo, em 30 dias, os tribunais vão enviar à AMB uma proposta sobre a questão, de acordo com as particularidades de cada estado.   A associação, em 2011, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade contra a resolução do Nacional de Justiça (CNJ) que definiu o horário do funcionamento de todos os tribunais. De acordo com a norma, o atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. Para a AMB, os tribunais têm autonomia para definir seus horários de funcionamento. “Reconhece a AMB a possibilidade de o CNJ recomendar aos tribunais a edição de lei que entendesse necessária, desde que preservada a autonomia própria de cada Corte para deflagrar, a seu próprio juízo e conveniência, o processo legislativo de sua iniciativa reservada”, diz a entidade. Em 2016, as Justiças Trabalhistas da Bahia e do Piauí mudaram o horário de funcionamento e passaram a funcionar de entre 8h e 14h. A OAB recorreu ao STF e, no mesmo ano, Fux concedeu liminar proibindo os tribunais de mudarem o horário até a decisão final da questão. De acordo com os tribunais, as alterações foram feitas para respeitar as condições locais e, diante do corte de gastos, poupar energia elétrica. A falta de recursos para contratação de servidores e terceirizados também foi levada em conta.   Segundo o ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que esteve na reunião de conciliação, o encurtamento do expediente não prejudica o atendimento ao público porque a Justiça do Trabalho está 100% no processo eletrônico. Segundo o ministro, a Justiça Trabalhista também enfrenta redução orçamentária e está se adequando aos recursos disponíveis, diminuindo o expediente na parte da tarde para economizar energia elétrica. “O TRT da 5ª Região [Bahia],por exemplo, houve uma economia de cerca de 30% no valor da conta de energia, sem contar a redução de outros gastos como água, telecomunicações e segurança”, afirmou. Durante a audiência, Fux disse que a resolução do CNJ não levou em conta a evolução do peticionamento eletrônico e que o horário de atendimento ao público está relacionado com orçamento do órgão, bem como a necessidade da contratação de mais servidores e funcionários terceirizados. Apesar da ponderação, o ministro disse que caberá ao conselho reeditar ou não uma nova norma.

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