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Fundac nega superlotação em sistema socioeducativo na Bahia

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), afirmou que “não há superlotação nas Unidades de Internação de meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas”. A pasta se pronunciou após matéria veiculada pelo Bahia Notícias na última segunda-feira (8) sobre os índices de lotação das unidades socioeducativas na Bahia (veja aqui), levantados pela Folha.    A nota afirma que o Estado da Bahia considera “parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” para rechaçar a classificação. De acordo com o texto, “o governo da Bahia tem investido no fortalecimento do sistema socioeducativo no Estado e que nos últimos anos, houve investimento na requalificação dos espaços nas Unidades de Internação – CASE,  promoção de reformas e ampliação de espaços para atender a demanda por vagas para internação”.    Deste modo, “levando-se em conta o total de vagas disponíveis no Estado e considerando os parâmetros estabelecidos pelo STF, que delimitou a superlotação em 119% da taxa de ocupação, a Bahia não está entre as localidades que apresentam sua capacidade de ocupação superior ao limite, ou seja, atualmente, o Estado possui 104% de taxa de ocupação, estando assim, abaixo do limite estabelecido pelo STF”.    Segundo a pasta, o Estado da Bahia possui cinco unidades de Semiliberdade, instaladas nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Feira de Santana e Juazeiro. O comunicado destaca a construção da CASE Wanderlino Nogueira Neto, em Vitória da Conquista, que contará com 90 vagas e defende que a mesma permitirá zerar o pequeno déficit de vagas hoje existente.    O órgão diz ainda que “busca da sensibilização do sistema de justiça e dos gestores municipais para fortalecer as medidas em meio aberto, que devem ser as primeiras medidas a serem aplicadas aos adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional”.

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