Home / Destaque / ITACARÉ: JUSTIÇA DETERMINA MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS EM CRECHES

ITACARÉ: JUSTIÇA DETERMINA MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS EM CRECHES

O Município de Itacaré deve viabilizar, dentro de 40 dias, a matrícula em creches de todas as crianças de até três anos cujos pais a tenham solicitado ou venham solicitá-la. A determinação judicial foi proferida no último dia 2 de maio e acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Thomás Brito em 23 de abril.

Segundo a ação, a indisponibilidade de creches em Itacaré, que atendam menores de três anos, foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, após uma mãe ter reclamado e comprovado que o Município não garantiu educação infantil para seu filho. Ainda conforme a ação, há uma creche em construção no bairro Passagem, mas o governo não informou se a unidade será suficiente para atender à demanda. Proferida pelo juiz Alysson Floriano, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao prefeito e ao Município, em caso de descumprimento.

O post ITACARÉ: JUSTIÇA DETERMINA MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS EM CRECHES apareceu primeiro em Ipolitica.

Veja Também

Seguranças que chicotearam adolescente são inocentados da acusação de tortura

Responsável pelo processo dos seguranças acusados de torturar um adolescente de 17 anos em um ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *