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TJ-BA mantém pena de Almiro Sena por assédio sexual; execução ocorrerá após decisão do STJ

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a pena imposta ao promotor de Justiça Almiro Sena, por assédio sexual (saiba mais). A defesa do promotor impetrou um embargo de declaração contra a decisão plenária que aplicou a pena de 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção por assédio sexual contra servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Almiro Sena ainda não foi aposentado pelo Ministério Público da Bahia. Ele continua no quadro de membros ativos do Parquet, com recebimento de subsídio de R$ 28,2 mil, conforme dados da Transparência de março deste ano.   De acordo com o relator, desembargador Mario Alberto Hirs, a defesa buscou rediscutir a matéria, já decidida em plenário, por maioria dos votos. Para Hirs, não cabe questionamento sobre a decisão plenária pela condenação. O promotor ainda não começou a cumprir a pena e segue respondendo ao processo em liberdade. Apesar da pena ter sido afixada pelo Pleno do TJ-BA, o segundo grau do julgamento do promotor será no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi julgada no Pleno do TJ-BA diante do foro privilegiado que Almiro Sena detém por ser membro do Ministério Público.   RELEMBRE O CASO A denúncia contra Almiro Sena foi recebida pelo TJ-BA em maio de 2015 (saiba mais). Em maio daquele ano, as vítimas falaram sobre o caso no Fantástico (relembre). O promotor já foi preso em regime domiciliar, mas conseguiu um habeas corpus e respondeu ao processo em liberdade (veja aqui). Em agosto de 2018, o revisor, desembargador Eserval Rocha, pediu data de julgamento. O caso havia sido pautado para julgamento no dia 12 de setembro deste ano e posteriormente para o dia 10 de outubro. A advogada assistente de acusação, contratada pelas vítimas, queria que o promotor fosse condenado por estupro.

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