Home / Destaque / TST condena empresa por humilhar trabalhador por ir muitas vezes ao banheiro

TST condena empresa por humilhar trabalhador por ir muitas vezes ao banheiro

Um trabalhador será indenizado por ser alvo frequente de humilhação por ir muito ao banheiro durante o expediente. A condenação contra uma empresa de tecnologia foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por entender que houve desrespeito ao funcionário e submissão a situações vexatórias.   Segundo o analista, ele sempre era humilhado, ameaçado de demissão por fazer mais pausas para ir ao banheiro. Uma testemunha afirmou que o supervisor passou a chamar as idas ao sanitário de “pausa Nei”, em alusão ao apelido do funcionário, expressão que foi assimilada pelos colegas em tom de chacota. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) declarou que não houve danos a ser reparado. O autor da ação recorreu ao TST para que ficasse reconhecido que houve constrangimento na pratica do supervisor da empresa, que limitava o uso do banheiro. Afirmou, ainda, que nem sempre o supervisor autorizava a pausa.   O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que a Constituição Federal consagra a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas e assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Assim, considerando a evidência do tratamento jocoso e não isonômico dispensado ao empregado, que o expunha a situação vexatória passível de retratação (artigos 5º, inciso X, da Constituição e 927 do Código Civil), a 2ª Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil.

Veja Também

IBICARAÍ: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAZ ENTREGA DE 50 MIL ALEVINOS

  A prefeitura de Ibicaraí, através de sua secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *