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ITABUNA: RICARDO XAVIER PROMULGA FOLGA DE ANIVERSÁRIO PARA SERVIDORES

Em virtude do silêncio do chefe do Executivo, coube ao presidente do Legislativo itabunense promulgar a autorização para que se conceda um dia de folga remunerada aos servidores efetivos na data de seus aniversários. Inicialmente, a lei, proposta por Milton Gramacho (PRTB), foi vetada integralmente pelo prefeito, mas o Plenário deliberou pela rejeição do veto.

A Lei 2.449/19, assinada por Ricardo Xavier (Cidadania23), entrou em vigor hoje, 25, com a publicação no Diário Oficial do Legislativo. Pela norma, caso o aniversário coincida com finais de semana, feriados e pontos facultativos, o servidor gozará a folga no dia útil anterior. Os chefes do Executivo e Legislativo deverão adotar providências para o cumprimento da Lei 2.449/19.

Pelo que consta na página do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), em dezembro de 2018, o município de Itabuna tinha mais de 4500 servidores efetivos na incluindo administração direta. A folga remunerada no dia do aniversário não vale para servidores comissionados nem agentes políticos (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários).

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