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Procurador diz que “a decisão da  desembargadora é brotada apenas do sentimento e não da razão jurídica”

 

 

Procurador admite que município não vai cumprir a determinação do TJ BA (Secom/Rodrigo Macedo)

O Procurador Jurídico da Prefeitura de Ilhéus, advogado Jéfferson Domingues, declarou em entrevista concedida à rádio comunitária Ilhéus FM, que o município não tem condições financeiras de arcar com o retorno dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, afastados de suas funções no dia 7 de janeiro. “Se reintegrar, não há como pagar servidores, nem serviços essenciais”, resumiu.

De acordo com cálculos do procurador, o retorno dos demitidos representaria um acréscimo de quase dois milhões de reais na folha de pessoal, cujo valor total, por mês, é de aproximadamente 16 milhões de reais.

Jéfferson Domingues fez críticas incisivas à decisão tomada pela desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o retorno dos demitidos até que os mesmos sejam ouvidos no processo. Na sentença, a desembargadora discordou do fato de que os trabalhadores tenham sido demitidos sem que tenham sido sequer ouvidos no decorrer do processo.

Jéfferson Domingues destaca que a decisão da desembargadora acontece após ter sido feito o chamamento dos concursados, que já ocupam as funções antes atribuídas aos demitidos. “Após convocação e empossados, a desembargadora apenas manda retornar demitidos e impõe ao município duas pessoas para a mesma função”, criticou. De acordo com o procurador, o diálogo com as entidades continua aberto, mas o município tem o dever de proteger aquilo que garante o erário.

Perguntado pelo repórter se o prefeito Mário Alexandre corre o risco de vir a ser preso pelo descumprimento da decisão da desembargadora, o procurador foi, novamente, taxativo. “Nós vivemos num cenário político judicial, de um ativismo judicial tão forte, que não posso descartar (a possibilidade de prisão do prefeito).” E continuou criticando acidamente à desembargadora Silvia Zarif. “Fizemos ontem uma petição onde questionamos: Excelência! Vosso comando é para fazer x, nossa possibilidade é y. Não é a decisão de uma lauda que pode impactar a remuneração do servidor concursado”, destacou.

Na opinião do Advogado e procurador do município de Ilhéus, Jefferson Domingues, a decisão da desembargadora é brotada apenas do sentimento e não da razão jurídica. Na opinião dele, a magistrada veio e disse: “olha, município, até que eu mude de idéia reinclua aí na sua fatura a despesa que gira em torno de dois milhões. Depois, se eu mudar de idéia, posso pensar na sua situação”, ironizou.

Segundo Jefferson, muitos dos servidores demitidos “apostaram na sorte”. “Não fizeram concurso por que ficariam com salários aquém dos atuais”, disse. Citou casos na função de Assistente Administrativo. Quem prestou concurso, de acordo com Jéfferson, percebe hoje cerca de 1.500 reais. Os antigos, sem concurso, recebiam 10 mil, segundo revelou. “Eles sabiam que iriam correr este risco”, afirmou.

O procurador lembrou ainda que o atual governo criou alternativas para evitar prejuízos aos trabalhadores. Citou o Programa de Demissão Voluntário. A medida consistiu em aposentar este servidor e ainda lhe garantir um adicional de 35 por cento no benefício. “Muitos aceitaram”, reconheceu. “Existem remédios amargos. Esta é uma situação. Criança quer tomar remédio doce e nem toda formula é adocicada”, resumiu o conflito agora estabelecido, alegando que o que se faz no momento é defender, prioritariamente, os interesses do município.

 

 

 

 

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