Home / Destaque / Governo é obrigado a promover policial a coronel após ameaça de intervenção federal

Governo é obrigado a promover policial a coronel após ameaça de intervenção federal

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi obrigado a promover, pelo critério de merecimento, ao posto de coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), o tenente coronel Arik Bispo dos Santos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7). O chefe do Executivo baiano cumpriu a decisão judicial, transitada em julgado, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O desembargador Baltazar Saraiva pediu intervenção federal no Estado diante do descumprimento reiterado da  decisão judicial (relembre aqui). O desembargador remeteu a ação para a Procuradoria de Justiça para que se manifeste sobre a possibilidade ou não da intervenção. No despacho, Baltazar afirma que a Constituição Federal, no artigo 34, permite a intervenção da União no estado membro para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

Veja Também

ILHÉUS: COMERCIANTES ELOGIAM FIM DOS PROBLEMAS CRÔNICOS DE ALAGAMENTO NO CENTRO

Um conjunto de obras de drenagem com o objetivo de desobstruir e recuperar as redes ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *