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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA NA BAHIA

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Nesta quarta-feira (06) foi realizada, no município de Pau Brasil, uma audiência pública para discutir a “Criminalização da luta pela terra na Bahia”, na Câmara de Vereadores local. O evento foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia e contou com a presença de promotores, representantes das Polícias Civil e Militar, assentados, sociedade civil, entre outros convidados.

“Acompanho a luta pela regularização fundiária na Bahia há 40 anos e vejo o quanto essas famílias precisam do apoio do Estado. Assumi o compromisso em realizar esta audiência quando ainda era presidente da Comissão e apesar não estar mais à frente, não poderia deixar de estar aqui. Principalmente porque em Pau Brasil, o acampamento Lanns Almeida passa por uma situação muito delicada com os donos da Fazenda Estrela Dalva. Fato que se não for solucionado, poderá se agravar”, salientou o deputado Marcelino Galo.

A situação a qual Galo se refere começou em 2017, quando os donos da fazenda ofertaram o patrimônio ao Incra, através do mecanismo 433, previsto em lei, de compra e venda. Logo após, os assentados ocuparam pacificamente a área, até que o processo fosse finalizado e a terra pudesse ser definitivamente do acampamento Lanns Almeida. No entanto, após alguns meses os proprietários passaram a reivindicar a saída das famílias da fazenda, causando uma série de confusões, a mais grave delas em 19 de janeiro deste ano.

Para promotora de Justiça, Cleide Ramos, a situação dos assentados, não só de Pau Brasil, como de outras regiões, é reflexo dos atuais governantes do país. “Vivemos uma era altamente repressiva, em todas as esferas de poder da sociedade, em especial o legislativo, que é repressivo e punitivo penalmente. Na Câmara dos Deputados, temos em média 527 parlamentares avessos as questões sociais e dos direitos humanos. Todos os sinais mostram que os movimentos sociais serão criminalizados por suas lutas. O cenário é triste, mas devemos nos manter firmes contra todos esses ataques”.

Assentado na Fazenda Estrela Dalva e também indígena, Cacá, conta os desafios que a comunidade precisa enfrentar para conquistar seus direitos. “Desde a década de 40 que nossa região sofre com a desapropriação de terras indígenas. Cresci vendo meus pais lutarem pelo que é nosso por direito. Eu sou representante do sonho, suor e fome dos meus familiares derramados nessas terras, sob a promessa de que seriam assentadas em outras regiões. Não vamos permitir que nos chamem de ladrão, nem nenhum outro adjetivo que nos desmereça. Só queremos que nossos direitos sejam garantidos”.

Os deputados estaduais presentes, Marcelino Galo e Olívia Santana, se comprometeram a acompanhar de perto a situação dos assentados dessa fazenda para que o conflito seja resolvido o mais breve possível.

Também participaram da audiência o capitão Josean, da Casa Militar; o vereador Nego Elder; Deysiane Ferreira, da Teia dos Povos; Maria Muniz, professora indígena; Coronel Serpa; representante da FUNAI Wilson de Jesus, Fábio Simões da Polícia Civil da Bahia, Cacique Antônio e o Cacique Lucas.

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