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Luiz Viana desagrava advogados públicos federais no caso de julgamento no TRF-2

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luiz Viana liderou um desagravo público à advocacia pública. A OAB realizou nesta quarta-feira (13) um ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência. O desagravo ocorreu diante da acusação de desrespeito à classe em um julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência.   Na ocasião, ao votar, o desembargador Marcelo Pereira da Silva fez colocações no sentido de que as advogadas públicas que atuaram no feito estavam ali somente para salvaguardar interesses particulares. Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), as manifestações foram ofensivas não só com as profissionais que estavam participando do feito, mas sim com toda a advocacia pública nacional.   Diante da situação, a associação solicitou à OAB a realização de um desagravo e o pedido foi aprovado por unanimidade, em dezembro de 2018, no Conselho Pleno da Ordem. O entendimento dos conselheiros federais foi de que houve sim desrespeito às prerrogativas de toda a Advocacia Pública, que estava ali representada pelas profissionais, no exercício de suas funções.   Luiz Viana leu a nota de desagravo. “Não se pode admitir a acusação de que os colegas que atuaram no incidente cometeram crime por defenderem a constitucionalidade dos honorários, nem, tampouco, a alegação de que os honorários de sucumbência são de titularidade da parte, independentemente da natureza do vínculo com o cliente, se público ou privado. Os honorários de sucumbência são constitucionais e constituem direito de titularidade dos advogados, sejam públicos ou privados, na linha de diversos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal e de tribunais pátrios”, afirma um trecho do documento.   Em seu discurso, Luiz Viana afirmou ainda que é preciso coragem para lidar com esse tipo de enfrentamento e que a atuação das colegas no episódio foi exemplar. “Temos que fazer um esforço para demonstrar que o interesse público é algo a ser preservado no Brasil. A sociedade precisa dessa atuação corajosa, para a sua própria preservação”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB.

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